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metadata.dc.type: Artigo
Title: Breves considerações em torno da interpretação constitucional das normas de competência tributária (atributivas e desonerativas)
Authors: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes. Breves considerações em torno da interpretação constitucional das normas de competência tributária (atributivas e desonerativas). Interesse Público, v. 11, n. 57, set./out. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3871/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Noções gerais sobre competência tributária; 3 - Classificação das normas de competência tributária enquanto objeto interpretativo; 4 - Interpretação das normas de competência tributária; 4.1 - Questões relacionadas à interpretação da Constituição; 4.2 - Questões relacionadas à interpretação constitucional tributária e suas características; 5 - Conclusões.
Keywords: Competência tributária - Normas - Brasil
Competência tributária - Aspectos constitucionais - Brasil
Interpretação da Constituição - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Tributário
metadata.dc.identifier.other: 101885
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3692
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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