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metadata.dc.type: Artigo
Title: Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos da Constituição Federal
Authors: Magalhães, Marco Túlio Reis
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: MAGALHÃES, Marco Túlio Reis. Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos da Constituição Federal. Interesse Público, v. 11, n. 57, set./out. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3869/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - A preservação do meio ambiente como requisito intrínseco ao exercício de direitos; 2 - A preservação do meio ambiente como limite externo ao exercício de direitos; 3 - A preservação do meio ambiente como questão constitucional autônoma; 4 - A preservação do meio ambiente condicionada ao exercício de um federalismo cooperativo; Conclusão; Referências.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Proteção ambiental - Aspectos constitucionais - Brasil
Meio ambiente - Jurisprudência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 101883
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3690
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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