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metadata.dc.type: Artigo
Title: Considerações sobre a Súmula Vinculante n. 10: transformação definitiva da interpretação conforme à Constituição em técnica decisória?
Authors: Teixeira, Anderson Vichinkeski
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Considerações sobre a Súmula Vinculante nº 10: transformação definitiva da interpretação conforme à Constituição em técnica decisória. Interesse Público, v. 11, n. 57, set./out. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3868/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 dez. 2012.
Abstract: O presente artigo busca, inicialmente, fazer uma breve análise geral do instituto da súmula vinculante, partindo, sobretudo, de uma interpretação legislativa e jurisprudencial. O foco central concentrar-se-á nas questões atinentes à Súmula Vinculante nº 10 e aos problemas teóricos e práticos que dela decorrem, pois nesta sede sustenta-se que a mesma terminou produzindo a consolidação da interpretação conforme à Constituição em técnica decisória, ao invés de técnica hermenêutica.
metadata.dc.description.summary: 1 - Objeto e finalidade das súmulas vinculantes; 2 - O procedimento junto ao STF; 3- Eficácia geral da súmula vinculante; 4 - Declaração parcial de nulidade sem redução de texto; 5 - A interpretação conforme à Constituição; 6 - O caso da Súmula Vinculante nº 10: transformação definitiva da interpretação conforme em técnica decisória? Referências.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Súmula vinculante - Brasil
Hermenêutica - Brasil
Eficácia - Brasil
Decisão judicial - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 101882
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3689
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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