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metadata.dc.type: Artigo
Title: O dever para com a educação, seus sujeitos, objeto e a sanção em caso de descumprimento : análise do projeto de lei de responsabilidade educacional
Authors: Tavares, Letícia Antunes
Lutaif, Michel Kurdoglian
Monteiro, Mirella de Carvalho Bauzys
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Citation: TAVARES, Letícia Antunes; LUTAIF, Michel Kurdoglian; MONTEIRO, Mirella de Carvalho Bauzys. O dever para com a educação, seus sujeitos, objeto e a sanção em caso de descumprimento: análise do projeto de lei de responsabilidade educacional. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 113, maio/jun. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36834. Acesso em: 10 mar. 2020.
Keywords: Direito à educação - Brasil
Educação - Projeto de lei - Brasil
Sistema de educação - Brasil
Política educacional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 152940
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36834
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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