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metadata.dc.type: Artigo
Title: Codificação no direito público : entre estabilidade do dogma e o dinamismo da fiscalização
Authors: Mileski, Hélio Saul
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Description: Palestra realizada na "II Jornada de Estudos em Homenagem ao Professor Paolo Grossi", promovida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nos dias 4 e 5 de junho de 2009, em Porto Alegre/RS
Citation: MILESKI, Hélio Saul. Codificação no direito público: entre estabilidade do dogma e o dinamismo da fiscalização. Interesse Público, v. 11, n. 56, jul./ago. 2009. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3894/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A evolução da codificação no Direito; 3 - Tendências da codificação no Direito Administrativo; 4 - Código de processo ou de procedimento administrativo; 5 - Releitura do princípio da supremacia do interesse público; 6 - Releitura do atributo da presunção de legitimidade do ato administrativo; 7 - Processo administrativo e processo de fiscalização; 8 - Possibilidade de codificação do processo de fiscalização; 9 - Conclusões; Referências.
Keywords: Direito público - Codificação - História
Direito administrativo - Codificação - Brasil
Processo administrativo - Brasil
Interesse público - Brasil
Ato administrativo - Brasil
Legitimidade - Brasil
Estado democrático de direito - Brasil
Tribunal de Contas - Fiscalização - Projeto de lei - Brasil
Fiscalização - Regulação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 101257
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3681
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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