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metadata.dc.type: Artigo
Title: Direito administrativo ambiental: aspectos de uma crise de efetividade
Authors: Vaz, Paulo Afonso Brum
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: VAZ, Paulo Afonso Brum. Direito administrativo ambiental: aspectos de uma crise de efetividade. Interesse Público, v. 11, n. 56, jul./ago. 2009. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3890/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - O momento crítico para a humanidade e a política ambiental; 2 - Contornos do Direito Fundamental à higidez do meio ambiente; 3 - O papel constitucional do Estado na proteção do ambiente; 4 - Direito Administrativo Ambiental como instrumento mais eficaz de proteção do meio ambiente; 5 - Suporte normativo para a atuação efetiva do poder de polícia administrativa ambiental; 6 - A gênese da baixa densidade de cumprimento da normatividade protetiva do ambiente; 7 - Os conflitos negativos e positivos de competência jurisdicional, legislativa e de atribuições a retirar efetividade do Direito Administrativo Ambiental; 8 - A morosidade e o tempo do procedimento administrativo ambiental; 9 - Entre a vinculação e o discricionarismo desvela-se a ineficiência da instância administrativa ambiental; 10 - O instituto do licenciamento ambiental precisa cumprir seu papel de instrumento técnico e objetivo de controle do ambiente; 11 - Administração pública e interesses privados; 12 - O direito adquirido em matéria ambiental; 13 - Desapropriação-sanção por descumprimento da função ambiental da propriedade; Conclusões; Referências.
Keywords: Direito ambiental - Brasil
Direito administrativo - Brasil
Proteção ambiental - Aspectos constitucionais - Brasil
Política ambiental
Eficácia da lei - Brasil
Educação ambiental - Brasil
Processo administrativo - Brasil
Eficiência (Serviço público) - Brasil
Licenciamento ambiental - Brasil
Direito adquirido - Brasil
Desapropriação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 101253
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3673
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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