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dc.contributor.authorSchier, Paulo Ricardo-
dc.date.accessioned2013-01-07T17:06:04Z-
dc.date.available2013-01-07T17:06:04Z-
dc.date.issued2009pt_BR
dc.identifier.citationSCHIER, Paulo Ricardo. Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos Tribunais Superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da administração pública. Interesse Público, v. 11, n. 56, jul./ago. 2009. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3889/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.other101252pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3670-
dc.description.abstractO presente estudo analisa a interpretação que o instituto da denúncia anônima recebe dos tribunais superiores brasileiros, apontando o dissenso jurisprudencial existente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça — que aceita a denúncia anônima em nome da proteção do interesse público — e do Supremo Tribunal Federal — que oscila entre a aceitação e não aceitação da denúncia anônima. Em ambos os casos a jurisprudência anota, quando discute sobre a possibilidade de admissão da denúncia anônima, a existência de uma tensão entre direitos fundamentais e interesse público, variando as respostas para o problema conforme o tribunal adote um modelo de aplicação do direito fundado na lógica das regras ou na lógica dos princípios.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse Públicopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectProcesso disciplinar - Brasilpt_BR
dc.subjectDenúncia anônima - Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse público - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais - Brasilpt_BR
dc.subjectAutotutela administrativa - Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.titleDenúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos Tribunais Superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da administração públicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - Referencial normativo e quadro jurisprudencial; 3 - Análise crítica da jurisprudência; 4 - Conclusão.pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito administrativopt_BR
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