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metadata.dc.type: Artigo
Title: O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar
Authors: Souza Netto, José Laurindo de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: SOUZA NETTO, José Laurindo de. O princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.91, n.801, p. 422-428, jul. 2002. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36708. Acesso em: 27 jan. 2020.
Keywords: Prisão cautelar - Brasil
Princípio da razoabilidade - Brasil
Pena alternativa - Brasil
Prisão preventiva - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Juizado especial criminal - Brasil
Processo penal - Direito comparado
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 54831
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36708
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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