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Tipo: Artigo
Título: Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos Tribunais Superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da administração pública
Autor(es): Schier, Paulo Ricardo
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2009
Está contido: Interesse Público
Citação: SCHIER, Paulo Ricardo. Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos Tribunais Superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da administração pública. Interesse Público, v. 11, n. 56, jul./ago. 2009. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3889/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 dez. 2012.
Resumo: O presente estudo analisa a interpretação que o instituto da denúncia anônima recebe dos tribunais superiores brasileiros, apontando o dissenso jurisprudencial existente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça — que aceita a denúncia anônima em nome da proteção do interesse público — e do Supremo Tribunal Federal — que oscila entre a aceitação e não aceitação da denúncia anônima. Em ambos os casos a jurisprudência anota, quando discute sobre a possibilidade de admissão da denúncia anônima, a existência de uma tensão entre direitos fundamentais e interesse público, variando as respostas para o problema conforme o tribunal adote um modelo de aplicação do direito fundado na lógica das regras ou na lógica dos princípios.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Referencial normativo e quadro jurisprudencial; 3 - Análise crítica da jurisprudência; 4 - Conclusão.
Assunto: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Processo disciplinar - Brasil
Denúncia anônima - Brasil
Interesse público - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Autotutela administrativa - Brasil
Administração pública - Aspectos constitucionais - Brasil
Tema(s): Direito administrativo
Outros: 101252
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3670
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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