Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36689
metadata.dc.type: Artigo
Title: O princípio da proporcionalidade no direito econômico
Authors: Aragão, Alexandre Santos de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: ARAGÃO, Alexandre Santos de. O princípio da proporcionalidade no direito econômico. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.91, n.800, p. 65-93, jun. 2002. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36689. Acesso em: 23 jan. 2020.
Keywords: Serviço público - Regulação - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Poder de polícia - Brasil
Privatização - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 54288
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36689
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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