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metadata.dc.type: Artigo
Title: A dignidade do ser feminino : do retrato em preto e branco da violência doméstica à virada cultural emancipatória das mulheres por meio de ações jurídico-políticas afirmativas e promocionais de seus direitos humanos e fundamentais
Authors: Moraes, Germana de Oliveira
Martins, Martha Priscylla Monteiro Joca
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: MORAES, Germana de Oliveira; MARTINS, Martha Priscylla Monteiro Joca. A dignidade do ser feminino: do retrato em preto e branco da violência doméstica à virada cultural emancipatória das mulheres por meio de ações jurídico-políticas afirmativas e promocionais de seus direitos humanos e fundamentais. Interesse Público, v. 11, n. 56, jul./ago. 2009. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3888/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 dez. 2012.
Abstract: O presente artigo trata das ações afirmativas e promocionais dos direitos humanos e fundamentais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em uma perspectiva de mudança paradigmática no campo político-jurídico. Descreve a realidade dessas mulheres; informa e analisa as normas internacionais e nacionais, e as políticas públicas brasileiras, que têm por objetivo a afirmação e a promoção dos direitos das mulheres nessa situação. Busca-se demonstrar e avaliar a influência das políticas e ações afirmativas e promocionais de seus direitos humanos e fundamentais, sobre a virada cultural emancipatória das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com suporte nos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade e no direito a uma vida livre de violência, sedimentadora de uma cultura de paz.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Um retrato em preto e branco de dores visíveis e silenciosas de mulheres em situação de violência doméstica e familiar; 3 - O reconhecimento dos direitos humanos e fundamentais das mulheres; 3.1 - Na ordem jurídica internacional; 3.2 - Na ordem jurídica nacional; 4 - As políticas públicas e as ações afirmativas e promocionais dos direitos humanos das mulheres e a Lei Maria da Penha; 4.1 - A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; 4.2 - As políticas e ações do Sistema Judicial; 5 - A virada cultural emancipatória das mulheres e a dignidade do ser feminino; 6 - Conclusões; Referências.
Keywords: Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
Violência contra a mulher - Brasil
Direitos da mulher - Brasil
Direitos humanos - Brasil
Emancipação - Brasil
Políticas públicas - Brasil
Ação afirmativa - Brasil
Sistema judiciário - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Violência doméstica - Brasil
Direitos humanos (Direito internacional público)
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 101251
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3667
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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