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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os efeitos do descumprimento contratual nas incorporações e parcelamentos de solo urbano : uma análise da Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018
Authors: Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citation: ALMEIDA JÚNIOR, Jesualdo Eduardo de. Os efeitos do descumprimento contratual nas incorporações e parcelamentos de solo urbano: uma análise da Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n.1003, maio 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36601. Acesso em: 28 fev. 2020.
Keywords: Parcelamento do solo - Legislação - Brasil
Rescisão contratual - Brasil
Inadimplemento - Brasil
Responsabilidade contratual - Brasil
Loteamento urbano - Brasil
Proteção e defesa do consumidor - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Civil
metadata.dc.identifier.other: 152410
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36601
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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