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Tipo: Monografia
Título: Grupos de pressão : a atuação política do Tribunal de Justiça no Poder Legislativo Estadual
Autor(es): Lopes, Sueli Rejane Pinto
Nascimento, Fernando José Rocha
Orientador(es): Frade, Laura
Local: Belo Horizonte
Data do documento: 2003
Notas: Monografia do curso de Especialização em Poder Legislativo do Instituto de Educação Continuada, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, oferecido em parceria com a Escola do Legislativo da ALMG.
Citação: LOPES, Sueli Rejane Pinto; MASCIMENTO, Fernando José Rocha. Grupos de pressão: a atuação política do Tribunal de Justiça no Poder Legislativo Estadual. 2003. 72 f. Monografia (Especialização em Poder Legislativo) - Escola do Legislativo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Instituto de Educação Continuada, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2003.
Resumo: "Na política, o universo é o conflito de interesses, e as opções são o conflito real ou a cooperação". Essa frase de Fábio Wanderley Reis (1984) resume bem a proposta deste trabalho: Avaliar a atuação política do Tribunal de Justiça do Estado junto ao Poder Legislativo Estadual. O lobby, tema central na política e objeto de debates sobre sua eficiência e validade, está presente no Poder Legislativo Mineiro. A estrutura da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALEMG, é composta de tal forma, e regulada por regras que não apenas permitem como estimulam a participação social legítima.Seu trabalho sério e dedicado tem funcionado como escudo contra as ações criminosas e abusivas. Vistos de forma genérica, os grupos de interesse são considerados embriões dos grupos de pressão. Um de seus focos de atuação costuma ser o Poder Legislativo, casa do povo e espaço de debate da formulação de políticas decisórias. É neste contexto de construção democrática dos destinos do Estado que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, vem desenvolvendo atividades junto ao Legislativo Estadual. Parece legítimo que para mais além dos sindicatos, organizações não-governamentais e representações do setor privado, também a área pública se faça presente na construção das regras norteadores da sociedade, regras que virão a ser aplicadas em sua instância de atuação, no futuro. Nos propomos assim a fazer uma revisão teórica sobre a política e grupos de pressão, analisando no concreto o caso da atuação do Tribunal de Justiça do Estado, especificamente nos períodos de 1995 a 2002, de forma a avaliar o poder colaborador do mesmo, na definição dos interesses de suas respectivas categorias,vez que Projetos referentes ao Tribunal de Justiça estão incluídos em sua competência privativa.
Sumário: RESUMO
Introdução 7
I Bases teóricas da política e da ação coletiva 9
1 A política 9
2 A filosofia política 12
3 Relações entre Filosofia Política e Ciência Política 13
4 Ética na política 15
5 Ação coletiva 17
6 Ação coletiva e racionalidade no parlamento 19
7 Atuações coletivas 21
8 Grupos de pressão - Lobbies profissionais 25
II Atuação política do Judiciário no Legislativo Estadual Mineiro 32
1 Poder Legislativo: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais 32
2 Processo Legislativo - oportunidade legítima de atuação institucional 40
3 Poder Judiciário: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 44
III Conclusão 59
Anexos 61
Referências bibliográficas
Assunto: Grupo de pressão - Minas Gerais
Poder judiciário - Participação política - Minas Gerais
Poder legislativo - Minas Gerais
Outros: 14784
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/365
Número de classificação (CDU): 328.184(815.1)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Política (Memória)
Trabalhos acadêmicos

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