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metadata.dc.type: Artigo
Title: Tributo e atividade ilícita
Authors: Machado, Hugo de Brito
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: MACHADO, Hugo de Brito. Tributo e atividade ilícita. Interesse Público, v. 11, n. 55, maio/jun. 2009. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3919/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Tributo e sanção - 2.1 Definição legal de tributo; 2.2 - A referência a sanção na definição legal de tributo; 2.3 - A sanção e o ilícito; 2.4 - Sanção como conseqüência do ilícito; 2.5 - Utilidade da distinção entre tributo e sanção; 3 - Hipótese de incidência e fato gerador do tributo; 3.1 - O ilícito como elemento essencial; 3.2 - Hipótese de incidência e fato gerador; 4 - O ilícito como elemento não essencial; 4.1 - Na hipótese de incidência de um tributo; 4.2 - O ilícito expressamente colocado na hipótese de incidência de um imposto; 4.3 - Elemento expresso não essencial; 4.4 - Tributação de atividade ilícita? 4.5 - Imposto de renda e atividades ilícitas; 4.6 - O artigo 118 do Código Tributário Nacional; 5 - Os tributos extrafiscais proibitivos e confiscatórios; 5.1 - Multa ou sanção e tributo extrafiscal proibitivo; 6 - Conclusões.
Keywords: Tributo - Fato gerador - Brasil
Ilícito - Brasil
Sanção tributária - Brasil
Multa - Brasil
Imposto de renda - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Tributário
metadata.dc.identifier.other: 1006617
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3633
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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