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metadata.dc.type: Artigo
Title: Miradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo: à luz do direito civil-constitucional, do novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor
Authors: Farias, Cristiano Chaves de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: FARIAS, Cristiano Chaves de. Miradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo: à luz do direito civil-constitucional, do novo Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.91, n.797, p. 43-59, mar. 2002. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36115. Acesso em: 21 jan. 2020.
Keywords: Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Cláusula penal - Natureza jurídica - Brasil
Obrigação de fazer - Responsabilidade - Brasil
Inadimplemento - Contratação - Brasil
Promessa de compra e venda - Brasil
Advocacia - Honorários - Brasil
Cláusula penal - Legislação - Alteração - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 52612
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36115
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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