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metadata.dc.type: Artigo
Title: A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle
Authors: Theodoro Júnior, Humberto
Faria, Juliana Cordeiro de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2002
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: THEODORO JÚNIOR, Humberto; FARIA, Juliana Cordeiro de. A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.91, n.795, p. 19-40, jan. 2002. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36068. Acesso em: 08 jan. 2020.
Keywords: Coisa julgada - Brasil
Constitucionalidade - Brasil
Coisa julgada (Processo civil) - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Ação rescisória - Jurisprudência - Brasil
Declaração de inconstitucionalidade - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 51946
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/36068
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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