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Tipo: Artigo
Título: Considerações sobre a correta aplicação da Súmula n. 704 do STF
Autor(es): Marques, Claiton Renato Macedo
Fischer, Douglas
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2009
Está contido: Interesse Público
Citação: MARQUES, Claiton Renato Macedo; FISCHER, Douglas. Considerações sobre a correta aplicação da Súmula n. 704 do STF. Interesse Público, v. 11, n. 55, maio/jun. 2009. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3899/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 dez. 2012.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Delimitações constitucionais do princípio do juiz natural e do devido processo legal; 3 - Compreensão das regras de competência constitucional e da natureza das regras de conexão e continência (regras de deslocamento ou modificação de competência); 4 - Continuação, integrando-se à discussão o contido na Súmula nº 122 do STJ; 5 - Análise crítica de alguns casos concretos com a aplicação da Súmula nº 704 do STF; 6 - Comparação com algumas outras situações envolvendo deslocamento de competência por conexão ou continência quando há expressa previsão constitucional: contravenções penais e juizados especiais criminais; 7 - Conclusões.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Princípio do juiz natural - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Competência constitucional - Brasil
Conexão de crimes - Brasil
Continência - Brasil
Foro privilegiado - Brasil
Prerrogativa constitucional - Brasil
Competência (Processo penal) - Jurisprudência - Brasil
Juizado especial criminal - Brasil
Contravenção penal - Brasil
Tema(s): Direito processual penal
Outros: 100615
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3606
Número de classificação (CDU): 343.1
Idioma: Português (Brasil)
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