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metadata.dc.type: Artigo
Title: Autonomia municipal e a ordem de sucessão e substituição do prefeito e do vice-prefeito
Authors: Rocha, Fernando Luiz Ximenes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: ROCHA, Fernando Luiz Ximenes. Autonomia municipal e a ordem de sucessão e substituição do prefeito e do vice-prefeito. Interesse Público, v. 11, n. 55, maio/jun. 2009. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3898/PDIexibepdf.pdf?sequence=2>. Acesso em: 19 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A posição do município na Federação brasileira; 3 - A competência legislativa municipal decorrente da própria Constituição Federal; 4 - As normas centrais de observância obrigatória por todos os entes federativos; 5 - A ordem de sucessão e substituição da chefia do Executivo municipal; 6 - Conclusão; Referências.
Keywords: Autonomia municipal - Brasil
Município - Aspectos constitucionais - Brasil
Competência legislativa - Brasil
Prefeito - Brasil
Vice-prefeito - Brasil
Substituto legal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 100620
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3604
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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