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metadata.dc.type: Artigo
Title: Tempo da prisão : breves apontamentos
Authors: Penteado, Jaques de Camargo
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: PENTEADO, Jaques de Camargo. Tempo da prisão: breves apontamentos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.92, n.814, p. 423-454, ago. 2003. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35928. Acesso em: 23 dez. 2019.
Keywords: Nações Unidas (ONU). Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Eficácia da lei no tempo - Brasil
Legislação penal - Brasil
Prisão cautelar - Brasil
Prisão temporária - Brasil
Prisão preventiva - Brasil
Prisão em flagrante - Brasil
Prazo (Processo penal) - Brasil
Liberdade individual - Brasil
Sistema penitenciário - Brasil
Código de processo penal - Direito comparado
Julgamento - Brasil
Primeira instância - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 61953
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35928
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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