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metadata.dc.type: Artigo
Title: Um direito constitucional negativo
Authors: Bueno, Carlos Augusto Lorenzetti
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: BUENO, Carlos Augusto Lorenzetti. Um direito constitucional negativo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.92, n.814, p. 403-422, ago. 2003. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35925. Acesso em: 23 dez. 2019.
Keywords: Silêncio (Processo penal) - Brasil
Interrogatório (Processo penal) - Brasil
Preso - Direitos e deveres - Brasil
Direito de defesa - Brasil
Flagrante - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Direitos humanos - Brasil
Princípio da inocência - Brasil
Acusado - Brasil
Tratamento de preso - Comportamento - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 61952
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35925
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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