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metadata.dc.type: Livro
Title: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
metadata.dc.edition: 25. ed.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: Jan-2020
Description: Mesa da Assembleia Legislativa: Deputados: Agostinho Patrús (presidente); Antônio Carlos Arantes (1º vice-presidente); Cristiano Silveira (2º vice-presidente); Alencar da Silveira Jr. (3º vice-presidente); Tadeu Martins Leite (1º secretário); Carlos Henrique (2º secretário); Arlen Santiago (3º secretário).
Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição n. 1 a 103.
A Coleção Memória não possui o exemplar impresso desta publicação.
Citation: MINAS GERAIS. Constituição (1989). 25. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2020. 438 p. ISBN 858515733X
Abstract: Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, 25ª edição.
metadata.dc.description.summary: PREÂMBULO 13
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 15
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 17
TÍTULO III
DO ESTADO 19
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 19
Seção I
Disposições Gerais 19
Seção II
Da Competência do Estado 19
Seção III
Do Domínio Público 23
Seção IV
Da Administração Pública 23
Seção V
Dos Servidores Públicos 29
Subseção I
Disposições Gerais 29
Subseção II
Dos Servidores Públicos Civis 35
Subseção III
Dos Servidores Policiais Civis 45
Seção VI
Dos Militares do Estado 46
Seção VII
Dos Serviços Públicos 48
Seção VIII
Da Regionalização 49
Subseção I
Disposições Gerais 49
Subseção II
Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 49
Subseção III
Das Regiões de Desenvolvimento 53
CAPÍTULO II
Da Organização dos Poderes 54
Seção I
Do Poder Legislativo 54
Subseção I
Da Assembleia Legislativa 54
Subseção II
Dos Deputados 57
Subseção III
Das Comissões 60
Subseção IV
Das Atribuições da Assembleia Legislativa 61
Subseção V
Do Processo Legislativo 66
Subseção VI
Da Fiscalização e dos Controles 72
Seção II
Do Poder Executivo 81
Subseção I
Disposições Gerais 81
Subseção II
Das atribuições do Governador do Estado 83
Subseção III
Da Responsabilidade do Governador do Estado 85
Subseção IV
Do Secretário de Estado 86
Subseção V
Do Conselho de Governo 87
Seção III
Do Poder Judiciário 88
Subseção I
Disposições Gerais 88
Subseção II
Do Tribunal de Justiça 96
Subseção III
Dos Tribunais de Alçada 98
Subseção IV
Da Justiça Militar 99
Subseção V
Do Tribunal do Júri 100
Subseção VI
Do Juiz de Direito 101
Subseção VII
Dos Juizados Especiais 101
Subseção VIII
Da Justiça de Paz 102
Subseção IX
Do Controle de Constitucionalidade 102
Seção IV
Das Funções Essenciais à Justiça 104
Subseção I
Do Ministério Público 104
Subseção II
Da Advocacia do Estado 111
Subseção III
Da Defensoria Pública 113
Subseção IV
Da Advocacia 114
Seção V
Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 114
Subseção I
Da Defesa Social 114
Subseção II
Da Segurança Pública 116
CAPÍTULO III
Das Finanças Públicas 119
Seção I
Da Tributação 119
Subseção I
Da Repartição das Receitas Tributárias 123
Subseção II
Das Limitações ao Poder de Tributar 124
Seção II
Dos orçamentos 125
CAPÍTULO IV
Do Município 140
Seção I
Da Competência do Município 141
Seção II
Da Lei Orgânica do Municípios 142
Seção III
Dos Poderes 143
Subseção I
Do Poder Legislativo 144
Subseção II
Do Poder Executivo 144
Subseção III
Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 145
Seção IV
Da Fiscalização 145
Seção V
Da Cooperação 145
Subseção I
Disposições Gerais 145
Subseção II
Da Assistência aos Municípios 147
Seção VI
Da Intervenção no Município 148
TÍTULO IV
DA SOCIEDADE 149
CAPÍTULO I
DA ORDEM SOCIAL 149
Seção I
Da Saúde 149
Subseção Única
Do Saneamento Básico 152
Seção II
Da Assistência Social 152
Seção III
Da Educação 152
Seção IV
Da Cultura 159
Seção V
Da Ciência e Tecnologia 161
Seção VI
Do Meio Ambiente 163
Seção VII
Do Desporto e do Lazer 165
Seção VIII
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso 166
Seção IX
Da Comunicação Social 169
CAPÍTULO II
DA ORDEM ECONÔMICA 171
Seção I
Do Desenvolvimento Econômico 171
Seção II
Do Sistema Financeiro Estadual 173
Seção III
Do Turismo 174
Seção IV
Da Política Urbana 176
Seção V
Da Política Rural 178
Seção VI
Da Política Hídrica e Minerária 182
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS 185
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 195
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1 241
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2 241
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3 242
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 4 243
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5 243
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6 244
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7 245
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 8 246
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9 247
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10 247
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11 249
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 12 250
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 13 251
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14 251
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15 252
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16 253
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 17 253
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18 254
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 19 255
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 20 256
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 21 257
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22 257
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23 258
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24 259
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 25 260
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 26 260
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 27 262
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28 262
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 29 263
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30 264
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31 264
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32 265
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 33 266
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34 267
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 35 270
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 36 271
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37 273
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38 274
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 39 275
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40 279
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41 280
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42 281
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 43 282
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44 283
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45 283
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 46 284
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47 285
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 48 286
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 49 287
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 50 293
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 51 295
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 52 295
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 53 296
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54 297
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 55 298
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 56 299
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 57 302
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 58 308
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 59 308
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 60 309
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61 310
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 62 311
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 63 311
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 64 314
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65 315
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 66 318
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 67 319
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 68 320
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 69 320
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 70 322
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 71 324
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 72 324
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 73 325
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 74 326
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 75 327
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 76 329
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 77 329
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 78 330
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 79 331
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 80 332
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 81 333
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 82 334
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 83 335
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 84 336
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 85 362
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 86 364
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 87 364
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 88 365
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 89 367
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 90 368
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 91 368
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 92 370
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 93 371
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 94 371
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 95 372
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 96 373
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 97 378
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 98 379
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 99 380
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 100 381
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 101 386
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 102 388
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 103 388
ÍNDICE TEMÁTICO 390
Keywords: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
ISSN: 85-85157-33-X
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35914
metadata.dc.identifier.classification: 342.4(815.1)"1989"
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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