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metadata.dc.type: Artigo
Title: Dignidade da pessoa humana e o delito de furto de energia elétrica
Authors: Abreu, Fernando Ferreira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: ABREU, Fernando Ferreira. Dignidade da pessoa humana e o delito de furto de energia elétrica. Revista dos Tribunais. São Paulo, v.92, n.811, p. 497-510, maio 2003. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35873. Acesso em: 17 dez. 2019.
Keywords: Direito penal - Brasil
Energia elétrica - Brasil
Eletricidade - Aspectos jurídicos - Brasil
Bem jurídico - Proteção - Brasil
Ofensa - Brasil
Tipicidade - Brasil
Princípio da insignificância - Brasil
Igualdade social - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 60379
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35873
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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