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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3583
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal |
Authors: | Oliveira, Wéder de |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2010 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Citation: | OLIVEIRA, Wéder de. O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 101, maio 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3936/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 dez. 2012. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - À guisa de introdução; 2 - Razões para uma lei de responsabilidade fiscal; 3 - Contenção do crescimento da despesa com pessoal; 3.1 - Na União; 3.2 - Na esfera municipal; 3.3 - Na esfera estadual; 3.4 - Síntese; 4 - Controle do aumento e geração de despesas obrigatórias; 5 - O controle direto do endividamento, do déficit e da dívida pública; 5.1 - O controle do endividamento, do déficit e da dívida pública: renegociação das dívidas estaduais e municipais; 5.2 - O controle indireto do endividamento, do déficit e da dívida pública: metas fiscais; 6 - Conclusão. |
Keywords: | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Responsabilidade fiscal - Legislação - Brasil Controle financeiro - Brasil Despesa pública - Controle - Brasil Despesa de pessoal - Análise comparativa - Brasil Déficit - Controle - Brasil Dívida pública estadual - Brasil Dívida pública municipal - Brasil Orçamento público - Brasil Equilíbrio econômico-financeiro - Brasil Administração pública - Administração financeira - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Financeiro e Tributário |
metadata.dc.identifier.other: | 105286 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3583 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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