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metadata.dc.type: Artigo
Title: O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Authors: Oliveira, Wéder de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: OLIVEIRA, Wéder de. O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 101, maio 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3936/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - À guisa de introdução; 2 - Razões para uma lei de responsabilidade fiscal; 3 - Contenção do crescimento da despesa com pessoal; 3.1 - Na União; 3.2 - Na esfera municipal; 3.3 - Na esfera estadual; 3.4 - Síntese; 4 - Controle do aumento e geração de despesas obrigatórias; 5 - O controle direto do endividamento, do déficit e da dívida pública; 5.1 - O controle do endividamento, do déficit e da dívida pública: renegociação das dívidas estaduais e municipais; 5.2 - O controle indireto do endividamento, do déficit e da dívida pública: metas fiscais; 6 - Conclusão.
Keywords: Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Responsabilidade fiscal - Legislação - Brasil
Controle financeiro - Brasil
Despesa pública - Controle - Brasil
Despesa de pessoal - Análise comparativa - Brasil
Déficit - Controle - Brasil
Dívida pública estadual - Brasil
Dívida pública municipal - Brasil
Orçamento público - Brasil
Equilíbrio econômico-financeiro - Brasil
Administração pública - Administração financeira - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 105286
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3583
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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