Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35804
metadata.dc.type: Artigo
Title: Proibição do retrocesso em direitos sociais : uma proposta de redefinição de sua estrutura normativa
Authors: Breyner, Frederico Menezes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo e Constitucional
Citation: BREYNER, Frederico Menezes. Proibição do retrocesso em direitos sociais: uma proposta de redefinição de sua estrutura normativa. Revista de Direito Administrativo e Constitucional [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.19, n.75, jan./mar. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35804. Acesso em: 20 jan. 2020.
Keywords: Direitos econômicos e sociais - Brasil
Princípio da proibição do retrocesso social - Brasil
Crise econômica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 152420
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35804
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito Administrativo e Constitucional

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