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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os efeitos das regulamentações complementares na condução dos pregões
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Description: Palestra proferida no V Congresso Brasileiro de Pregoeiros - Negócios Públicos Eventos, realizado nos dias 15 a 18 de março de 2010, em Foz do Iguaçu/PR
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Os efeitos das regulamentações complementares na condução dos pregões. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 101, maio 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3931/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Limites do poder regulamentar; 3 - O regulamento autônomo e o Decreto do Registro de Preços; 4 - Ainda o registro de preços: a questão do "carona"; 5 - Contratação decorrente de transferência voluntária. Cotação prévia de preços; 6 - Instruções normativas, resoluções e portarias: diretivas para o procedimento licitatório aplicadas ao pregão; 7 - Dispositivos da IN MPOG/SLTI nº 02/2008 e seus reflexos no pregão; 8 - A questão da multiplicidade de declarações exigidas; 9 - Questões sobre aplicabilidade do pregão a obras e serviços de engenharia. Resoluções CONFEA nº 1.025/2009 e nº 1.024/2009. Qualificação operacional nos pregões; Aspectos interpretativos; 10 - Editais de licitação com função regulamentar. Limitações. Estudo de caso; 11 - Conclusões.
Keywords: Pregão - Regulamentação - Brasil
Registro de preço - Brasil
Poder regulamentar - Brasil
Licitação - Edital - Brasil
Pregão - Documentação - Brasil
Engenharia - Licitação - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 105273
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3555
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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