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metadata.dc.type: Folheto
Title: Assine + Saúde : informações gerais sobre a campanha Assine + Saúde
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. Assembleia Legislativa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2012
Description: Membros efetivos da Comissão de Saúde, Deputados: Carlos Mosconi (PSDB) - presidente, Hely Tarqüínio (PV) - vice-presidente, Adelmo Carneiro Leão (PT), Doutor Wilson Batista (PSD) e Neider Moreira (PSD).
Membros suplentes da Comissão de Saúde, Deputados: Glaycon Franco (PRTB), Tiago Ulisses (PV), Almir Paraca (PT), Luzia Ferreira (PPS), Fábio Cherem (PSD).
Citation: ASSINE + Saúde: informações gerais sobre a campanha Assine + Saúde. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2012. 18 p.
Abstract: Trata da campanha Assina + saúde, de âmbito nacional, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de defender a melhoria dos serviços de saúde para a população brasileira. Essa mobilização visa à criação de um projeto de lei federal, de autoria do povo brasileiro. O projeto de lei é simples e pretende, tão somente, reconstituir a Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000, que definiu a participação orçamentária dos três níveis de governo para a saúde: a União deveria investir 10% do seu orçamento no setor; os Estados, 12%; e os municípios, 15%.
metadata.dc.description.summary: Apresentação 3
Um projeto do povo brasileiro 5
ALMG é destaque em campanha nacional 7
Histórico da Emenda Constitucional 29 11
Movimento "Assine + Saúde" 13
Keywords: Saúde pública - Brasil
Investimento em saúde - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saúde pública
metadata.dc.identifier.other: 66381
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3551
metadata.dc.identifier.classification: 614(81)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Saúde (Memória)
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