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metadata.dc.type: Artigo
Title: Os grandes desafios do controle da administração pública
Authors: Marques Neto, Floriano de Azevedo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Os grandes desafios do controle da administração pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 9, n. 100, abr. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3930/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: I - Introdução; I.1 - Experiências recentes no direito estrangeiro; II - Premissas do controle; II.1 - O Estado Moderno e a ideia de controle da Administração; II.2 - Controle do poder e controle da atividade; II.3 - Tripla dimensão do controle; II.4 - Controle e consequencialismo (a necessidade de uma prática responsiva); II.5 - A relação entre controle e eficiência da Administração; II.6 - Diferentes acepções de controle; III - Controle: vertente funcional; III.1 - Objetivos do controle da Administração; III.2 Classificações do controle; III.2.1 - Quanto ao método de controle; III.2.2 - Quanto ao momento do controle; III.2.3 - Quanto ao vetor de controle; III.3 - Diagnósticos sobre a vertente funcional do controle administrativo; IV - Controle: vertente estrutural; IV.1 - A atividade de controle exercida pelos três Poderes; IV.2 - Modalidades de controle; IV.2.1 - Controle hierárquico ou tutelar; IV.2.2 - Controle articulação e controle fiscalização; IV.2.3 - A regra do artigo 13 do Decreto-Lei nº 200/67; IV.2.4 - Autocontrole; IV.2.4.1 - O controle interno; IV.2.4.2 - O controle correicional; IV.2.5 - O controle das empresas estatais; IV.2.6 - O controle social; IV.2.6.1 - O controle social participativo; IV.2.6.2 - Os comitês de fiscalização de atividades; IV.2.6.3 - O controle social reativo; IV.3.7 - Diagnósticos sobre a vertente estrutural do controle administrativo: a "autonomização" do controle; V - Desafios, críticas e autocríticas; Referências.
Keywords: Administração pública - Controle - Brasil
Controle social - Brasil
Controle interno - Brasil
Controle externo - Brasil
Estado moderno - Controle - Brasil
Eficiência (Serviço público) - Brasil
Administração pública - Fiscalização - Brasil
Controle administrativo - Brasil
Responsabilidade administrativa - Brasil
Lei orgânica - Anteprojeto - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 104763
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3550
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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