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metadata.dc.type: Artigo
Title: Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz : o posicionamento da doutrina nacional
Authors: Carvalho, Gisele Mendes de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: CARVALHO, Gisele Mendes de. Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: o posicionamento da doutrina nacional. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 808, p. 469-490, fev. 2003. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35444. Acesso em: 11 dez. 2019.
Keywords: Desistência voluntária - Aspectos jurídicos - Brasil
Arrependimento eficaz - Aspectos jurídicos - Brasil
Isenção de pena - Brasil
Publicidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 58981
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35444
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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