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metadata.dc.type: Artigo
Title: Concussão praticada por médicos conveniados ao Sistema Único de Saúde no exercício de suas funções : competência da Justiça Federal
Authors: Fischer, Douglas
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: FISCHER, Douglas. Concussão praticada por médicos conveniados ao Sistema Único de Saúde no exercício de suas funções: competência da Justiça Federal. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.92, n.808, p.491-495, fev. 2003. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35442. Acesso em: 11 dez. 2019.
Keywords: Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Brasil. [Código penal (1940)]
Concussão
Justiça federal - Competência - Brasil
Justiça estadual - Competência - Brasil
Médico - Brasil
Função pública - Brasil
Crime contra a administração pública - Brasil
Concussão - Competência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 58982
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35442
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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