Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35417
metadata.dc.type: Artigo
Title: As aposentadorias parlamentares e a Constituição : um exercício de hermenêutica constitucional
Authors: Franca Filho, Marcílio Toscano
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: FRANCA FILHO, Marcílio Toscano. As aposentadorias parlamentares e a Constituição: um exercício de hermenêutica constitucional. Revista dos Tribunais. São Paulo, v.92, n.807, p.127-150, jan. 2003. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35417. Acesso em: 10 dez. 2019.
Keywords: Brasil. [Constituição (1988)]
Parlamentar - Aposentadoria - Brasil
Reforma da previdência - Brasil
Seguridade social - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Reforma constitucional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Previdenciário
metadata.dc.identifier.other: 58766
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35417
metadata.dc.identifier.classification: 368.4
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista dos Tribunais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Marcílio Toscano Franca Filho.pdf761,09 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.