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metadata.dc.type: Artigo
Title: Duplo grau de jurisdição obrigatório : alteração da Lei 10.352/2001
Authors: Costa, José Rubens
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: COSTA, José Rubens. Duplo grau de jurisdição obrigatório: alteração da Lei 10.352/2001. Revista dos Tribunais. São Paulo, v.93, n.823, p. 119-126, maio 2004. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35283. Acesso em: 18 out. 2019.
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] - Jurisprudência
Grau de jurisdição - Brasil
Sentença declaratória - Brasil
Litisconsórcio - Brasil
Embargos à execução - Brasil
Execução fiscal - Brasil
Fazenda pública - Brasil
Avocatória - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 68827
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35283
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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