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metadata.dc.type: Artigo
Title: A atuação do Ministério Público no combate ao comércio clandestino de bens culturais
Authors: Miranda, Marcos Paulo de Souza
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. A atuação do Ministério Público no combate ao comércio clandestino de bens culturais. Revista dos Tribunais. São Paulo, v.93, n.822, p. 473-482, abr. 2004. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35269. Acesso em: 17 out. 2019.
Keywords: Patrimônio cultural - Proteção - Brasil
Patrimônio cultural - Aspectos constitucionais - Brasil
Contrabando - Minas Gerais
Ministério Público - Competência - Brasil
Patrimônio artístico - Proteção - Minas Gerais
Inquérito civil - Brasil
Ação civil pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Cultura
metadata.dc.identifier.other: 67960
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35269
metadata.dc.identifier.classification: 008
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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