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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3526
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público: complexidades e hesitações |
Authors: | Carvalho Filho, José dos Santos |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2010 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Interesse Público |
Citation: | CARVALHO FILHO, José dos Santos. Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público:. complexidades e hesitações. Interesse Público, v.12, n.63, p. 15-38, set./out. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3728/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 nov. 2012. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Competências constitucionais; 3 - Aplicabilidade das competências relativas à função de controle; 4 - O poder normativo; 5 - Controle judicial; 6 - Conclusão. |
Keywords: | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) - Competência Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) - Competência Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)] Controle externo - Brasil Competência constitucional - Brasil Conselho de justiça - Poder normativo - Brasil Poder Judiciário - Controle - Brasil Ministério Público - Controle - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 108000 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3526 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Interesse Público |
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