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metadata.dc.type: Artigo
Title: Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público: complexidades e hesitações
Authors: Carvalho Filho, José dos Santos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Conselhos Nacionais da Justiça e do Ministério Público:. complexidades e hesitações. Interesse Público, v.12, n.63, p. 15-38, set./out. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3728/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 nov. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Competências constitucionais; 3 - Aplicabilidade das competências relativas à função de controle; 4 - O poder normativo; 5 - Controle judicial; 6 - Conclusão.
Keywords: Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) - Competência
Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) - Competência
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Controle externo - Brasil
Competência constitucional - Brasil
Conselho de justiça - Poder normativo - Brasil
Poder Judiciário - Controle - Brasil
Ministério Público - Controle - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 108000
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3526
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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