Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3522
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A compensação SNUC, a ADI n. 3.378 e o Decreto n. 6.848/09: novos desdobramentos
Autor(es): Domingues, José Marcos
Carneiro, Júlia Silva Araújo
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Citação: DOMINGUES, José Marcos; CARNEIRO, Júlia Silva Araújo. A compensação SNUC, a ADI n. 3.378 e o Decreto n. 6.848/09: novos desdobramentos. Interesse Público, v. 12, n. 64, p. 233-244, nov./dez. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3707/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 nov. 2012.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Questão preliminar: a natureza tributária da compensação SNUC; 3 - O Decreto nº 6.848/09; 4 - Os novos critérios de cálculo da compensação ambiental; 5 - A competência do IBAMA, órgão federal de licenciamento ambiental, para fixar o valor da compensação SNUC; 6 - À guisa de conclusão; Referências.
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Brasil) (SNUC)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Competência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Compensação (Direito ambiental) - Legislação - Brasil
Compensação (Direito ambiental) - Base de cálculo - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Tema(s): Meio ambiente
Outros: 109222
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3522
Número de classificação (CDU): 502.34
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