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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A denominada sanção premial no âmbito do direito tributário
Autor(es): Machado, Hugo de Brito
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Citação: MACHADO, Hugo de Brito. A denominada sanção premial no âmbito do direito tributário. Interesse Público, v. 12, n. 64, p. 213-231, nov./dez. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3705/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 nov. 2012.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - A sanção na definição legal de tributo; 2.1 - O artigo 3º do Código Tributário Nacional; 2.2 - Irrelevância do ilícito no fato gerador do tributo; 2.3 - Sanção e tributo extrafiscal proibitivo; 3 - Tributação nas atividades ilícitas; 3.1 - Distinção essencial entre tributo e sanção; 3.2 - O ilícito e a hipótese de incidência do tributo; 3.3 - Importância da distinção entre fato gerador e hipótese de incidência; 3.4 - A prática do tributo como sanção; 3.5 - O IPTU progressivo no tempo - 4 A sanção na Teoria do Direito; 4.1 - Os diversos significados da palavra sanção; 4.2 - A denominada sanção premial; 4.3 - O prêmio como prestação em norma distinta; 4.4 - Inutilidade e inconveniência do prêmio como sanção.
Assunto: Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Sanção premial - Brasil
Direito tributário - Brasil
Tributo - Brasil
Fato gerador - Brasil
Ilícito - Brasil
Tema(s): Direito Tributário
Outros: 109221
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3521
Número de classificação (CDU): 336
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