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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Nanotecnologia e direito: entre a inovação e a prudência
Autor(es): Berger Filho, Aírton Guilherme
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Citação: BERGER FILHO, Aírton Guilherme. Nanotecnologia e direito:. entre a inovação e a prudência. Interesse Público, v. 12, n. 64, p. 131-170, nov./dez. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3701/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 28 nov. 2012.
Resumo: A revolução tecnológica capitaneada pela nanociência e pela nanotecnologia traz perspectivas de inovação extraordinárias, com resultados tanto no plano científico-tecnológico quanto no plano socioeconômico. Essa "nova onda tecnológica", todavia, está cercada de incertezas quanto às possibilidades de danos ao meio ambiente e à saúde humana, além de ser percebida pelos seus críticos como um fator que amplia o controle corporativo sobre a ciência e a economia global. O presente artigo tem por objetivo tecer algumas considerações sobre a relação entre o Direito, a inovação e a prudência no desen­volvimento da nanotecnologia. Inicialmente, apresenta-se uma breve análise de algumas das principais aplicações e implicações do desen­volvimento da nanotecnologia, ora percebida como um importante fator para sustentabilidade, ora vista como uma arriscada jornada rumo ao desconhecido repleta de riscos de resultados indesejáveis. Nessa con­juntura, é imprescindível a reflexão sobre a aplicação do princípio da precaução, que impõe ao Estado e à sociedade ação antecipada e prudente diante de situações de incerteza científica quanto a riscos.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - A nanotecnologia; 3 - Desenvolvimento sustentável x concentração tecnológica e risco; 4 - Nanotecnologia e direitos de propriedade intelectual; 5 - O Direito e os desafios à regulação dos riscos da nanotecnologia; 6 - A autorregulação; 7 - Nanotecnologia e a aplicação do princípio da precaução; 8 - Considerações finais.
Assunto: Nanotecnologia - Aspectos ambientais
Inovação tecnológica
Desenvolvimento sustentável
Princípio da precaução
Propriedade intelectual
Tema(s): Meio ambiente
Outros: 109218
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3518
Número de classificação (CDU): 502.34
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