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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Conceito material de serviço público
Autor(es): Moreira, João Batista Gomes
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2011
Notas: Texto básico de palestra proferida no XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Belo Horizonte - MG, 16 de setembro de 2010
Citação: MOREIRA, João Batista Gomes. Conceito material de serviço público. Interesse Público, v. 12, n. 64, p. 53-73, nov./dez. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3690/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 nov. 2012.
Sumário: 1 - Origem da concepção material de serviço público; 2 - Desdobramento das concepções formal e material de serviço público; 3 - Concepção material de serviços públicos e direitos fundamentais; 4 - Serviços públicos na Constituição brasileira; Conclusão.
Assunto: Serviço público - Aspectos constitucionais - Brasil
Função administrativa - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Tema(s): Direito administrativo
Outros: 109214
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3514
Número de classificação (CDU): 35
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