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metadata.dc.type: Artigo
Title: O papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais do processo penal : uma visão fundada no direito processual penal português
Authors: Lemos Júnior, Arthur Pinto de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: LEMOS JÚNIOR, Arthur Pinto de. O papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais do processo penal: uma visão fundada no direito processual penal português. Revista dos Tribunais. São Paulo v.93, n.819, p. 415-447, jan. 2004. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35131. Acesso em: 30 set. 2019.
Keywords: Portugal. Ministério Público - Aspectos constitucionais
Direito comparado - Brasil, Portugal
Processo penal - Portugal
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 65213
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35131
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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