Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3512
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O regime constitucional dos bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas
Autor(es): Freitas, Juarez
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2010
Citação: FREITAS, Juarez. O regime constitucional dos bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas. Interesse Público, v. 12, n. 64, p. 15-28, nov./dez. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3688/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 nov. 2012.
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Principais argumentos favoráveis à noção de bens públicos em sentido amplo, aí englobados os bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas, no atinente à regência dominante de princípios publicistas; 3 - Conclusões.
Assunto: Bens públicos - Aspectos constitucionais - Brasil
Sociedade de economia mista - Brasil
Empresa pública - Brasil
Bens públicos - Regime jurídico - Brasil
Tema(s): Direito administrativo
Outros: 109212
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3512
Número de classificação (CDU): 35
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