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metadata.dc.type: Artigo
Title: O devido processo legal coletivo : a participação processual e a tutela dos direitos coletivos
Authors: Santiago, Állan Felipe Brito
Maia, Renata C. Vieira (Renata Christiana Vieira)
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Público
Citation: SANTIAGO, Állan Felipe Brito; MAIA, Renata Christiana Vieira. O devido processo legal coletivo: a participação processual e a tutela dos direitos coletivos. Revista Brasileira de Direito Público [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.17, n.64, jan./mar. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3509. Acesso em: 03 dez. 2019.
Keywords: Devido processo legal - Brasil
Ação coletiva - Brasil
Direitos coletivos - Proteção - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 152113
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35092
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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