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metadata.dc.type: Artigo
Title: Algumas reflexões sobre a realização dos direitos sociais : entre a judicialização, a sustentabilidade das finanças públicas e o orçamento do Estado
Authors: Baère Filho, Walter
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2019
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Público
Citation: BAÈRE FILHO, Walter. Algumas reflexões sobre a realização dos direitos sociais: entre a judicialização, a sustentabilidade das finanças públicas e o orçamento do Estado. Revista Brasileira de Direito Público [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.17, n.64, jan./mar. 2019. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35086. Acesso em: 03 dez. 2019.
Keywords: Direitos econômicos e sociais - Proteção - Brasil
Finanças públicas - Brasil
Orçamento público - Brasil
Judicialização da política - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 152107
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/35086
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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