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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3502
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Crédito consignado e administração pública |
Authors: | Sundfeld, Carlos Ari Campos, Rodrigo Pinto de |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2010 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Interesse Público |
Citation: | SUNDFELD, Carlos Ari; CAMPOS, Rodrigo Pinto de. Crédito consignado e administração pública. Interesse Público, v.12, n.59, jan./fev. 2010. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3790/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 dez. 2012. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Natureza da consignação de crédito e o papel do empregador; 3 - Direito dos trabalhadores estatais ao sistema de crédito consignado; 4 - Impossibilidade de a Administração Pública conferir exclusividade na contratação de crédito consignado; 5 - Conclusão. |
Keywords: | Brasil. [Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003] Administração pública - Competência - Brasil Crédito direto ao consumidor - Legislação - Brasil Empréstimo bancário - Pagamento - Brasil Servidor público - Direitos e deveres - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Administração pública |
metadata.dc.identifier.other: | 103694 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3502 |
metadata.dc.identifier.classification: | 351 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Interesse Público |
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