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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3500
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Um breve diagnóstico sobre a utilização do termo de ajustamento de gestão pelos tribunais de contas estaduais |
Authors: | Cunda, Daniela Zago Gonçalves da |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2009 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Interesse Público |
Citation: | CUNDA, Daniela Zago Gonçalves da. Um breve diagnóstico sobre a utilização do termo de ajustamento de gestão pelos tribunais de contas estaduais. Interesse Público, v. 11, n.58, nov./dez. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3863/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 dez. 2012. |
metadata.dc.description.summary: | Introdução; Atuais atribuições dos Tribunais de Contas na tutela dos direitos fundamentais e a importância do instituto neste contexto; Aplicação da teoria dos poderes implícitos às Cortes de Contas e recentes previsões regimentais e legais; Recentes previsões regimentais, legais e previsão constitucional; Conclusão. |
Keywords: | Tribunal de Contas - Competência - Brasil Controle externo - Brasil Gestão - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Finanças Públicas |
metadata.dc.identifier.other: | 102638 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3500 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336.1 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Interesse Público |
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