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metadata.dc.type: Artigo
Title: Bombeiros voluntários
Authors: Dobrowolski, Sílvio
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Description: Parecer
Citation: DOBROWOLSKI, Sílvio. Bombeiros voluntários. Interesse Público, v.11, n.58, nov./dez. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3862/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 dez. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - A consulta; 2 - Repartição constitucional de competências; 3 - A autonomia municipal; 4 - Segurança pública; 5 - Defesa civil; 6 - Bombeiros militares e bombeiros voluntários; 7 - O controle de edificações; 8 - Poder de polícia; 9 - Poder de polícia _ Serviços públicos _ Tributação pertinente; 10 - A Administração Pública e a inconstitucionalidade da lei; 11 - Resposta aos quesitos.
Keywords: Corpo de bombeiros - Santa Catarina
Voluntário - Santa Catarina
Autonomia municipal - Brasil
Competência municipal - Brasil
Segurança pública - Aspectos constitucionais - Brasil
Defesa civil - Aspectos constitucionais - Brasil
Edificação - Fiscalização - Santa Catarina
Poder de polícia - Taxas - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Serviço de utilidade pública - Santa Catarina
metadata.dc.subject.planning: Segurança Pública
metadata.dc.identifier.other: 102637
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3499
metadata.dc.identifier.classification: 351.78
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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