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metadata.dc.type: Artigo
Title: Uma avaliação da transparência passiva dos Legislativos estaduais e distrital
Authors: Chaves, Patrícia Corrêa Bahia
Queiroz, Alexandre Bossi
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2018
Citation: CHAVES, Patrícia Corrêa Bahia; QUEIROZ, Alexandre Bossi. Uma avaliação da transparência passiva dos Legislativos estaduais e distrital. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 20, n. 34, p. 41-90, jul./dez. 2018.
Abstract: Esta pesquisa propõe uma reflexão sobre a importância da Lei de Acesso à Informação para promover a transparência nos atos do governo e, mais especificamente, sobre sua efetividade no que diz respeito à transparência passiva. Considerando-se os avanços e a crescente utilização das tecnologias de informação e comunicação pela sociedade e pelo governo, foi realizado um estudo exploratório para avaliar o atendimento prestado pelos Legislativos dos estados e do Distrito Federal em seus respectivos portais institucionais, por meio dos sistemas eletrônicos dos Serviços de Informações ao Cidadão. Após a tentativa de envio de três solicitações de informação para cada um dos 27 parlamentos, constatou-se que duas instituições foram inacessíveis e somente 12 forneceram protocolo para o cidadão. Dos 75 pedidos enviados, apenas 22 foram respondidos dentro do prazo da lei e desses, 18 foram considerados satisfatórios. Os dados revelaram que a existência da lei não é suficiente para o acesso à informação e não garante a transparência passiva.
metadata.dc.description.translated: This article discusses the importance of the Law on Information Access to promote transparency on government actions, and more specifically, on its effectiveness regarding passive transparency. Taking into account the development and increasing use of information and communication technologies by the society and by the government, an exploratory study was conducted to evaluate the assistance provided by the Legislative Bodies of the States and the Federal District in their respective institutional portals, through the electronic systems of Citizen Information Service. After attempting to send three requests for information to each of the 27 Parliaments, two institutions were found inaccessible and only 12 provided the citizen with a protocol. Out of the 75 sent requests, only 22 were responded within the legal deadline and out of these, 18 were considered satisfactory. The data revealed that the existence of the law is not sufficient for information access and does not guarantee passive transparency
Keywords: Assembleia legislativa - Brasil
Cidadania
Lei de Acesso à Informação
Transparência na administração pública - Brasil
Acesso à informação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração pública
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/34530
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 20, n. 34, jul./dez. 2018

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