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metadata.dc.type: Artigo
Title: As muitas formas de atuação do controle externo e a aplicação do princípio da precaução
Authors: Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira. As muitas formas de atuação do controle externo e a aplicação do princípio da precaução. Interesse Público, v. 13, n. 70, p. 289-298, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3513/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 nov. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - A responsabilidade do Estado na era da justiça constitucional; 2 - O princípio da responsabilidade no Estado social; 3 - A responsabilidade do Estado na contemporaneidade: garantia ou direito de última geração? 4 - O grau principiológico da responsabilidade do Estado no constitucionalismo brasileiro; 5 - A responsabilidade do Estado no direito positivo do Brasil; 6 - Responsabilidade civil, responsabilidade administrativa e responsabilidade constitucional.
Keywords: Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Contas (TCDF) - Jurisprudência
Controle externo - Brasil
Princípio da precaução - Brasil
Medicamento - Distribuição - Decisão judicial - Distrito Federal (Brasil)
metadata.dc.subject.planning: Direito Tributário
metadata.dc.identifier.other: 114301
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3422
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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