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metadata.dc.type: Artigo
Title: Remuneração variável e contratos de eficiência no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
Authors: Schwind, Rafael Wallbach
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: SCHWIND, Rafael Wallbach. Remuneração variável e contratos de eficiência no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Interesse Público, v. 13, n. 70, p. 221-251, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3509/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 nov. 2012.
Abstract: A Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aplicável às licitações e contratos administrativos necessários à realização dos eventos esportivos internacionais que ocorrerão no Brasil nos próximos anos, com destaque para a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Com o objetivo de ampliar a eficiência nas contratações, a legislação do RDC previu dois mecanismos de remuneração do contratado que são bastante interessantes: a remuneração variável vinculada ao desempenho e os contratos de eficiência. O presente artigo destina-se a realizar o exame dessas duas figuras.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A viabilidade jurídica da remuneração atrelada ao desempenho; 3 - A remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado no âmbito do RDC; 4 - Os contratos de eficiência no âmbito do RDC; 5 - Conclusão; Referências.
Keywords: Copa do Mundo (2014 : Brasil)
Jogos Olímpicos (31. : 2016 : Rio de Janeiro, Brasil)
Licitação - Legislação - Brasil
Contrato administrativo - Pagamento - Brasil
Competição esportiva - Licitação - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Avaliação de desempenho - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 115674
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3419
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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