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metadata.dc.type: Artigo
Title: Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial
Authors: Bliacheriene, Ana Carla [et al.]
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: BLIACHERIENE, Ana Carla et al. Acesso aos bens de saúde do SUS pela via judicial. Interesse Público, v. 13, n. 70, p. 123-160, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3502/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. acesso 5 nov. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Fundamentos constitucionais e legais do direito de acesso aos bens de saúde; 3 - Que são e quais são os bens de saúde garantidos pela Constituição? 4 - O caso dos medicamentos; 5 - De quem (polo passivo) e para quem (competência jurisdicional) se pode exigir o acesso ao bem de saúde? 6 - Protocolo de acesso para o usuário do SUS; 7 - Protocolo de conduta para advogados: públicos (defensores) e privados: e Ministério Público; 8 - Protocolo de conduta para o juiz; 9 - Protocolo de conduta para procuradores federais, estaduais e municipais; Referências. Anexos.
Keywords: Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)
Direito à saúde - Aspectos constitucionais - Brasil
Ação judicial - Documentação - Brasil
Medicamento - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 115671
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3416
metadata.dc.identifier.classification: 614
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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