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metadata.dc.type: Artigo
Title: A eficácia do mandado de injunção: doutrina e perspectivas jurisprudenciais
Authors: Macedo, Elaine Harzheim
Martins, Michele Fernanda
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público
Citation: MACEDO, Elaine Harzheim; MARTINS, Michelle Fernanda. A eficácia do mandado de injunção: doutrina e perspectivas jurisprudenciais. Interesse Público, v. 13, n. 70, p. 97-122, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3500/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. acesso em: 6 nov. 2012.
Abstract: O mandado de injunção é um remédio constitucional criado pela Constituição Federal de 1988, objetivando proteger o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, assim como as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Entretanto, mesmo com a importância do referido instituto, durante mais de uma década o instrumento se mostrou ineficaz, em razão da posição adotada pela Suprema Corte, situação que iniciou a tomar outros contornos com a decisão adotada nos MI nºs 670-9/ ES, 7128/PA, 70-8/DF.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Aspectos gerais sobre o mandando de injunção; 3 - Ação e sentença: suas classificações e eficácias; 4 - Natureza do mandado de injunção; - Considerações finais; Referências.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Mandado de injunção - Brasil
Eficácia - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito processual civil
metadata.dc.identifier.other: 115670
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3415
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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