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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3415
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A eficácia do mandado de injunção: doutrina e perspectivas jurisprudenciais |
Authors: | Macedo, Elaine Harzheim Martins, Michele Fernanda |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2011 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Interesse Público |
Citation: | MACEDO, Elaine Harzheim; MARTINS, Michelle Fernanda. A eficácia do mandado de injunção: doutrina e perspectivas jurisprudenciais. Interesse Público, v. 13, n. 70, p. 97-122, nov./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/3500/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. acesso em: 6 nov. 2012. |
Abstract: | O mandado de injunção é um remédio constitucional criado pela Constituição Federal de 1988, objetivando proteger o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, assim como as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Entretanto, mesmo com a importância do referido instituto, durante mais de uma década o instrumento se mostrou ineficaz, em razão da posição adotada pela Suprema Corte, situação que iniciou a tomar outros contornos com a decisão adotada nos MI nºs 670-9/ ES, 7128/PA, 70-8/DF. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Aspectos gerais sobre o mandando de injunção; 3 - Ação e sentença: suas classificações e eficácias; 4 - Natureza do mandado de injunção; - Considerações finais; Referências. |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de injunção - Brasil Eficácia - Brasil Direitos e garantias individuais - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito processual civil |
metadata.dc.identifier.other: | 115670 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3415 |
metadata.dc.identifier.classification: | 347.91/.95 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Interesse Público |
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