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metadata.dc.type: Artigo
Title: As parcerias público-privadas (PPPs) no direito positivo brasileiro
Authors: Aragão, Alexandre Santos de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2005
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: ARAGÃO, Alexandre Santos de. As parcerias público-privadas (PPPs) no direito positivo brasileiro. Revista dos Tribunais. São Paulo, v.94, n.839, p. 11-46, set. 2005. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/33991. Acesso em: 24 set. 2019.
Keywords: Parceria público-privada (PPP) - Brasil
Parceria público-privada (PPP) - Origem - Brasil
Investimento público - Brasil
Infraestrutura - Investimento - Brasil
Setor privado - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Concessão de serviços públicos - Direito comparado - Brasil, França
Princípio constitucional
Administração pública - Fiscalização - Brasil
Responsabilidade fiscal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 75077
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/33991
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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